Termos e Condições
A plataforma informática do Quadro de Honra, disponível em www.quadrodehonra.pt, é colocada à disposição dos seus visitantes de acordo com os termos e condições expressos nesta página. O acesso a este site e a utilização do mesmo, na sua totalidade, pressupõem o conhecimento e a aceitação integral de todos os termos e condições explicitados de seguida.
1. Política de Privacidade
O Quadro de Honra compromete-se com a salvaguarda dos dados pessoais introduzidos no seu site, acima identificado, não sendo, em caso algum, cedidos a terceiros. O texto integral da Política de Privacidade encontra-se publicado aqui.
2. Registo e Direito de Acesso
Todos os utilizadores que pretendam contratar os serviços disponibilizados devem registar-se através do sistema disponibilizado. Este sistema está disponível para qualquer pessoa, maior de 18 anos. Menores poderão ter acesso à plataforma informática sempre que o respetivo encarregado de educação decida assim permiti-lo.
3. Serviços Prestados
Os serviços prestados pelo Quadro de Honra estão disponíveis para consulta no seu site. Os serviços de explicações são prestados diretamente pelos professores selecionados pelo Quadro de Honra, tendo este um papel de gestão e monitorização, assumindo, assim, um papel de intermediário em todo o processo, nomeadamente em termos de agendamento e pagamentos. O Quadro de Honra reserva-se o direito de recusar os seus serviços a qualquer cliente que suscite dúvidas sobra a sua pretenção de usufruir dos serviços de acordo com as normas e regulamento em vigor.
4. Informações Disponibilizadas
Através da plataforma informática, é possível aos clientes registados acederem a uma Área Pessoal, na qual estarão disponíveis diversos tipos de informação respeitante aos serviços contratados. O Quadro de Honra instaurou as medidas que considera convenientes e necessárias para impedir a perda de dados e para garantir a fiabilidade do sistema de informação. Em caso de erro informático ou mau funcionamento dos servidores, poderá ocorrer perda de alguma informação, não se responsabilizando o Quadro de Honra por tal facto. Casos que possam afetar a prestação do serviço serão analizados individualmente, cabendo ao Quadro de Honra decidir eventuais compensações.
5. Preços e Custos
Os preços indicados na página correspondem aos serviços oferecidos pelo Quadro de Honra, salvo eventuais erros tipográficos. Os valores apresentados são finais, sem taxas ocultas ou qualquer valor a acrescentar. O Quadro de Honra reserva-se o direito de alterar o tarifário em qualquer momento, com entrada imediata em vigor.
6. Pagamentos
Todos os pagamentos efetuados ao Quadro de Honra são efetuados em regime de adiantamento pelos serviços a serem prestados. Todos os pagamentos devem ser efetuados segundo os dados fornecidos ao cliente, no prazo indicado. Pagamentos que não sejam efetuados até à data limite fornecida, terão por consequência o cancelamento do agendamento pretendido. O Quadro de Honra não assume qualquer responsabilidade ou adversidade consequente ao cancelamento dos agendamentos, uma vez que instaurou todos as metodologias necessárias para obter em tempo real a prova dos pagamentos. O Quadro de Honra não assume qualquer responsabilidade pelo erro do cliente em utilizar erroneamente os dados de pagamento fornecidos.
7. Promoções
Todas as promoções em vigor possuem adjacentes os termos e condições específicas, os quais se aplicam, salvo erro tipográfico. O Quadro de Honra reserva-se o direito de terminar, modificar ou de qualquer forma alterar as condições das promoções oferecidas sem aviso prévio e a qualquer momento, vigorando a alteração de imediado.
8. Reembolsos
Todos os pagamentos efetuados ao Quadro de Honra não são reembolsáveis. Em caso de cancelamento dos serviços contratados, por parte do cliente, o valor correspondente aos serviços cancelados será descontado na contratação de outros serviços, desde que observadas as normas patentes no Regulamento em vigor, nomeadamento mas não exclusivamente no que diz respeito a prazos, disponível para consulta a partir da Área Pessoal de todos os clientes.
9. Segurança do Sistema
É expressamente proibida a violação ou tentativa de violação da segurança do sistema do Quadro de Honra. Violações ou tentativas de violação serão investigadas pelo Quadro de Honra, podendo este decidir iniciar os procedimentos legais adequados. As violações mencionadas correspondem, entre outras, às seguintes:
〉 Aceder a dados de outro utilizador, seja ou não utilizando um login (combinação email – palavra-passe) não autorizado;
〉 Tentativa de sondar a vulnerabilidade do sistema, testar ou forçar a segurança do sistema ou outras medidas de autenticação sem autorização;
〉 Tentativa de interferir com a conta de outro utilizador;
〉 Tentativa de aceder a áreas do site para as quais não possui autorização.
10. Alterações aos Termos e Condições
O Quadro de Honra reserva-se o direito de alterar a qualquer momento, sem notificação prévia e com entrada imediata em vigor, os termos e condições patentes neste documento.