Explicações ao Domicílio
Quadro de Honra
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Explicações Quadro de Honra

Política de Privacidade

 

1. Identificação do Responsável

1.1. O Quadro de Honra, plataforma informática e Website, é gerido por JungleJumpers Lda, a qual é a entidade responsável, com sede na Rua Luís Veiga Leitão, 116 – L206, 4050-339 Porto, e com o NIPC 514918764, adiante designada por “Quadro de Honra”.

1.2. Ao utilizar este Website estará a consentir com os termos descritos nesta Política de Privacidade.

 

2. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

2.1. Os dados pessoais recolhidos e tratados pelo Quadro de Honra são os que voluntariamente colocar nos formulários do respetivo Website, independentemente do seu preenchimento ser ou não obrigatório para o acesso ou obtenção de determinados conteúdos ou serviços. Os dado recolhidos podem variar de acordo com o tipo de utilizador do Website.

2.2. Especificamente, podem ser recolhidos os seguintes: saudação pretendida ou título profissional, nome, género, número de identificação fiscal, data de nascimento, morada completa, telefone, telemóvel, endereço de correio eletrónico, estabelecimento de ensino frequentado, informações sobre o apoio pedagógico pretendido (disciplina, dificuldades, horários, duração, frequência e outras relevantes), e, eventualmente, outros especificados no momento da sua recolha.

2.3. Recolhemos e tratamos os seus dados com o seu consentimento livre, expresso e consubstanciado num ato positivo, e a facilidade com que os disponibiliza é a mesma aplicável ao seu cancelamento.

 

3. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

A finalidade da recolha e tratamento de dados pessoais é a prestação de informações, a prestação de serviços, a realização de vendas e a realização de marketing direto. Os seus dados serão apenas tratados para estas finalidades, explícitas e legítimas, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com estas. Os dados recolhidos e tratados são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação a esta finalidade.

 

4. Marketing Direto e Comunicação de Dados a Terceiros

4.1. Ao colocar uma cruz e carregando no botão “Enviar” (ou equivalente) nos formulários ou chatbots está a consentir em receber comunicações eletrónicas de marketing direto. Estas comunicações eletrónicas poderão ser efetuadas por email, telefone, telemóvel e SMS/MMS, podendo o utilizador solicitar um canal através do qual pretende ser contactado. As comunicações serão realizadas pelo Quadro de Honra ou pelos seus Parceiros, consentindo também que o Quadro de Honra possa transmitir aos seus Parceiros os seus dados para este fim.

4.2. Os Parceiros Quadro de Honra incluem os Professores, os quais são profissionais liberais, e eventualmente outros que podem ser pessoas coletivas públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.

4.3. No caso dos Parceiros Professores e similares, considerando que estes prestam o serviço de apoio pedagógico, são transmitidos aos mesmos dados para que possam analisar e responder a um pedido de serviço de explicações. Os dados são transmitidos para a apreciação, resposta e realização dos serviços por parte destes Parceiros.

4.4. Os seus dados pessoais poderão ser cedidos a terceiros quando necessário para o cumprimento de obrigações legais do Quadro de Honra ou de um terceiro subcontratado.

4.5. Os seus dados pessoais poderão ainda ser transmitidos a terceiros subcontratados do Quadro de Honra para a execução das finalidades aqui descritas, em particular, para serviços de armazenamento de dados e de transmissão de comunicações electrónicas.

 

5. Os seus Direitos

5.1. Para exercer o seu direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição, esquecimento e portabilidade dos seus dados pessoais pode enviar uma comunicação escrita para o seguinte endereço de correio eletrónico: “privacidade@quadrodehonra.pt”. Nesse exercício de direitos, deve especificar qual a pretensão, a qual será atendida atempadamente, dentro dos prazos legais.

5.2. No caso específico de pretender exercer o seu direito de oposição, deixando de receber comunicações de marketing pode, a todo o tempo exercê-lo da seguinte forma:
· Clicando na hiperligação para esse efeito (normalmente, com a indicação de “unsubscribe” ou “cancelar a subscrição”) em qualquer mensagem de marketing recebida por correio eletrónico em virtude do seu registo no Website;
· Enviando uma mensagem de correio eletrónico para o endereço “remover@quadrodehonra.pt” com o assunto “Remover”;
· Ou por via postal, para a morada indicada no início desta Política de Privacidade.

 

6. Segurança

O Quadro de Honra utiliza as medidas de segurança adequadas à proteção dos seus dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados, e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. No entanto, como a Internet não é totalmente segura, advertimos que os seus dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

 

7. Conservação dos Dados
Os seus dados são conservados pelo Quadro de Honra para as finalidades aqui descritas, e para comprovar o seu registo neste Website, assim como para comprovar o exercício dos seus direitos, dentro dos prazos admissíveis segundo as orientações das entidades supervisoras.

 

8. Outras Considerações
8.1. O Quadro de Honra não se responsabiliza por quaisquer atos ou omissões de terceiros, designadamente quanto a ligações para outros sítios da Internet e os conteúdos destes.
8.2. No caso de fusão, cisão, transformação, dissolução ou insolvência da sociedade comercial gestora do Quadro de Honra, os seus dados poderão ser transmitidos a terceiros, enquanto ativo comercial, sempre no respeito pelo cumprimento da lei aplicável e mantendo os seus direitos enquanto titular dos dados, designadamente quanto ao consentimento prestado e aos direitos de oposição, acesso, retificação, apagamento ou bloqueio.
8.3. Em caso de eventuais alterações legislativas ou comerciais, o Quadro de Honra reserva-se o direito de alterar a presente Política a todo o tempo, pelo que deverá consultá-la sempre que utilizar este Website.
8.4. Para mais informações por favor contacte-nos por correio eletrónico para o endereço privacidade@quadrodehonra.pt .

 

9. Conformidade com o RGPD
9.1. O Quadro de Honra está ciente da implementação do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e sobre a livre circulação de tais dados.
9.2. O Quadro de Honra está comprometido em agir de acordo com o regulamento e está a tomar todas as medidas nesse sentido.